Portal Convergência Digital – Ana Paula Lobo
04/07/2007
O incremento das transações bancárias via dispositivos móveis é apontado como a “terceira onda” para ataques de criminosos via Rede. O alerta é do perito da Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva. Segundo ele, as duas primeiras ondas – ATMs (caixas eletrônicos) e o Home Banking (Internet) – “foram de fácil acesso para os criminosos que movimentam milhões ilegalmente”.
O perito da Polícia Federal – que esteve presente a Audiência Pública sobre crimes na Internet realizada no Senado Federal nesta quarta-feira, 04/07 – defendeu a aprovação do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre crimes de internet.
Questionado pelo Senador Eduardo Suplicy, do PT/SP, que pediu para que o perito da Polícia Federal quantificasse se possível, números relativos aos ataques financeiros via Internet, Quintiliano observou que, em 2004, num evento realizado no Chile, o Banco Mundial já admitia que os crimes cibernéticos, mundialmente, movimentavam mais valores do que o tráfico de drogas.
No Brasil, ele citou a Operação Cavalo de Tróia II, que em pouco tempo, constatou que mais de R$ 200 milhões tinham sido desviados das contas correntes de clientes de instituições financeiras no país, em ações fulminantes dos criminosos.
Pró-projeto de Lei
O perito da Polícia Federal enfatizou que o Brasil precisa aprovar uma legislação capaz de favorecer a ação policial e investigativa com relação aos crimes cibernéticos. “Na Itália, por exemplo, eu usei cybercafés, mas tive a minha documentação escaneada. Eles sabiam quem eu era. Aqui, não há como fazer qualquer tipo de vigilância nesses lugares porque não há uma legislação”, frisou Quintiliano.
Segundo o perito, já há leis estaduais em São Paulo e no Mato Grosso que determinam uma fiscalização mais rigorosa nos cybercafés. “Mas, ainda são poucas diante da gravidade das ações criminosas”, enfatizou. Outro alerta dado pelo perito da Polícia Federal foi com relação ao uso mais massivo das redes sem fio.
Quintiliano observou que as redes Wireless, na sua maior parte, não possuem qualque tipo de proteção de dados. “Há casos que conseguimos rastrear o IP, chegamos até o dono da rede, mas ele não tem nada a ver com a ação criminosa. Simplesmente utiliza uma rede sem fio, que foi facilmente “quebrada” por um bandido de fato”, destacou o representante da PF.
Com relação às instituições financeiras, Quintiliano foi muito franco na sua participação na Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Segundo ele, nas duas primeiras ondas de ataques – a primeira via ATM e a segunda via Home Banking – os bandidos têm conseguido “resultados significativos”.
Nos ATMS, o perito lembrou o uso do chip clonado, o chamado “chupa-cabra”, que rouba dados de contas-correntes e senhas de usuários de caixas eletrônicos. “Esse crime é constante”, destacou. No home banking, por sua vez, Quintiliano observou as recentes ações da Polícia Federal que desmantelaram quadrilhas com atuação nacional, como as Operações Cavalo de Tróia.
Com as suas argumentações ligadas às áreas de investigação criminal e pericial, Quintiliano defendeu a aprovação do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/SP), sobre crimes de internet, entre eles, a difusão de vírus, o roubo de senhas e a falsificação de cartão de crédito. O projeto é considerado polêmico e já teve sua votação adiada várias vezes.
Além do representante da Polícia Federal/Ministério da Justiça, participam da audiência na Comissão de Cidadania e Justiça do Senado: Marcelo Bechara (consultor jurídico do Ministério das Comunicações), Demi Getschko (integrante do Comitê Gestor da Internet), Eduardo Fumes Parajo (presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, a Abranet) e Fernando Botelho (juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Tipificar crimes na Internet não é tarefa fácil no Brasil. Desde 1996, tramitam projetos sobre a questão – o primeiro foi de autoria do atual governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima – mas, em nenhum, há um consenso que permita a criação de uma Legislação efetiva para o tema. O próprio projeto do Senador Eduardo Azeredo terá que, se aprovado no Senado, passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados.